05/10/2016 21h14 – Atualizado em 05/10/2016 21h14
Adiada para o dia 19 a votação do projeto que legaliza bingos e cassinos
Por Redação
Foi adiada mais uma vez a votação do substitutivo do relator ao projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez novas modificações no projeto e foi concedida vista coletiva para que os senadores analisem as mudanças. A votação foi remarcada para o dia 19.
O PLS 186/2014 faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas.
Entre as novas emendas aceitas pelo relator está a que obriga estabelecimentos que explorem jogos de azar a manter em arquivo os registros de controle de apostas, e de câmeras de segurança por cinco anos. O objetivo é garantir o acesso de autoridades fiscalizadoras a esse material, em possíveis investigações. Também ficam proibida a exploração desse tipo de jogo por políticos com mandatos eletivos e seus parentes.
O relator também alterou a quantidade mínima de habitantes para que um município possa ter casas de bingo. O limite, segundo o relatório anterior, seria de 250 mil habitantes. Pelo novo texto, essas casas poderão ser abertas em municípios que tenham a partir de 200 mil habitantes.
Outra mudança é na quantidade de casas para municípios maiores. Pelo proposta anterior, seria concedida uma outorga a cada 500 mil habitantes, ou seja, municípios com um milhão de habitantes poderiam ter apenas duas casas de bingo. Esse número agora será de uma outorga para cada 200 mil, ou seja: municípios com um milhão de habitantes poderão ter até cinco casas de bingo.
A mesma emenda que muda a quantidade mínima de habitantes estabelece que, nas regiões metropolitanas, será considerado o número de habitantes da região, com a exploração do jogo podendo ser em qualquer município. O projeto também estabelece que nenhum grupo econômico poderá concentrar mais de 10% do total de outorgas concedidas para bingos no território nacional e autoriza o funcionamento de vídeo-bingo nessas casas.
O autor do projeto, senador Ciro Nogueira, sugeriu que fosse retirada do texto a proibição de que funcionários da Caixa Econômica Federal participem dos jogos de azar. O relator disse que aceitará a emenda.
Projeto
O projeto define os critérios para autorização dos jogos, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o projeto, a autorização para explorar os jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração da atividade será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
Regras para instalação dos cassinos e dos bingos, previsão de penas e critérios de distribuição dos tributos arrecadados também constam na matéria. O projeto ainda prevê medidas de combate à lavagem de dinheiro, como a obrigação de identificar o apostador, que deverá apresentar documentação pessoal. Quando o valor da transação for superior a R$ 2 mil, o pagamento de apostas e prêmios será efetuado em transferência bancária, por cartão de débito ou crédito, ou qualquer outro arranjo de pagamento autorizado pelo Banco Central e que permita a sua rastreabilidade.
