08/12/2015 07h09 – Atualizado em 08/12/2015 07h09
Compromisso foi assinado pelos dois governadores em Paris, durante evento paralelo à COP 21
Por Ascom/MMA
Os governos do Acre e de Mato Grosso se comprometeram a zerar, até 2020, o desmatamento ilegal em seus territórios. Os governadores dos dois Estados assinaram, em Paris, documento com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O pacto foi oficializado no Diálogos do Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorre até o fim desta semana com o objetivo de estabelecer um novo acordo para conter o aquecimento global. Coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os debates “Diálogos do Brasil” fazem parte da série de eventos paralelos da COP 21, realizada até quarta-feira (9/12) na capital francesa.
A declaração estabelece a colaboração para enfrentar o corte ilegal de árvores, as mudanças do clima e incentivar o desenvolvimento sustentável no bioma. O objetivo é promover ações como incentivar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), revisar os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e integrar as bases de dados de processos de licenciamento. A medida inclui, ainda, o desenvolvimento de políticas coordenadas de preservação da biodiversidade.
TRANSPARÊNCIA
O pacto permitirá, também, o compartilhamento de serviços de inteligência e a realização de operações conjuntas de fiscalização. “Há um esforço de aproximação sucessiva que queremos ter com todos os Estados”, declarou a ministra. Segundo ela, a medida atende a uma demanda de toda a sociedade pelo fim do desmatamento ilegal. “É um compromisso transparente que vai levar em conta as particularidades de cada região”, acrescentou.
Os Estados garantem ter condições de cumprir a meta. De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o desmatamento zero será prioridade. “O compromisso é produzir, conservar o bioma e incluir a população nesse processo”, afirmou Taques. Para o governador do Acre, Tião Viana, a medida reduzirá entraves burocráticos para o combate ao desmatamento. “Será uma força-tarefa permanente que promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, explicou.
SAIBA MAIS
Firmado em 1997, o Protocolo de Kyoto obriga os países desenvolvidos a diminuir em 5% as emissões de carbono com base nos dados de 1990. Mesmo estando fora desse grupo, o Brasil assinou voluntariamente o documento e definiu metas próprias de redução. O Protocolo vigora até 2020, quando será substituído pelo acordo que está em negociação até sexta-feira (11/12) na COP 21, em Paris.
Para o período pós-2020, o Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 43%, até 2030. Ambas as metas são comparadas aos níveis registrados em 2005. Para isso, o governo federal pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas. Há, ainda, a previsão de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal
